Legal
Termos e Condições
Última actualização: 24 de Maio de 2026
1. Identificação e contacto
A plataforma Perfec Trip MZ (perfectripmz.com) é operada por uma empresa sediada na Ilha de Moçambique, Província de Nampula, Moçambique. Para qualquer questão, contacte-nos através de geral@perfectripmz.com.
2. Objecto e âmbito
Estes Termos e Condições regem a utilização da plataforma Perfec Trip MZ, que oferece serviços de reserva de experiências turísticas, alojamento e aluguer de viaturas na Ilha de Moçambique e regiões adjacentes.
Ao criar uma conta ou efectuar uma reserva, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições e a nossa Política de Privacidade.
3. Criação de conta e acesso
- Para efectuar reservas é necessário criar uma conta com dados verdadeiros e actualizados.
- O utilizador é responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as actividades realizadas com a sua conta.
- A Perfec Trip MZ reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
- É necessário ter pelo menos 16 anos para criar uma conta. Para reservas que envolvam menores de 18 anos, a responsabilidade recai sobre o adulto titular da conta.
4. Reservas e pagamentos
- Todas as reservas estão sujeitas a disponibilidade e confirmação pelo operador turístico.
- Os preços indicados estão em dólares americanos (USD) ou meticais moçambicanos (MZN), conforme indicado, e incluem os impostos aplicáveis.
- O pagamento é processado de forma segura através do Stripe (cartão) ou eMola (móvel). A Perfec Trip MZ não armazena dados de cartão de crédito.
- A reserva só é confirmada após recepção e validação do pagamento.
- Em caso de pagamento por eMola, a confirmação pode demorar até 24 horas úteis após verificação manual.
5. Cancelamentos e reembolsos
- Cancelamento pelo cliente: cancelamentos efectuados com mais de 48 horas de antecedência têm direito a reembolso total. Cancelamentos com menos de 48 horas podem estar sujeitos a penalização até 100% do valor pago, conforme a política de cada operador.
- Cancelamento pelo operador: em caso de cancelamento por parte do operador (por razões meteorológicas, force majeure ou outras), o cliente tem direito a remarcação gratuita ou reembolso total.
- Os pedidos de reembolso devem ser enviados para geral@perfectripmz.com. O prazo de processamento é de 5 a 10 dias úteis.
6. Responsabilidade dos operadores parceiros
A Perfec Trip MZ actua como intermediária entre clientes e operadores turísticos locais (parceiros). Os operadores são responsáveis pela execução das experiências, alojamentos e serviços reservados. A Perfec Trip MZ não é responsável por actos ou omissões dos operadores, incluindo acidentes, lesões, perdas ou danos ocorridos durante a realização das actividades.
Recomendamos que os clientes verifiquem os requisitos de seguro de viagem adequado antes de participar em qualquer actividade.
7. Conduta do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras no registo e nas reservas;
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Não publicar avaliações falsas ou difamatórias;
- Respeitar as normas culturais e ambientais locais durante as actividades;
- Não tentar aceder a áreas restritas da plataforma ou comprometer a sua segurança.
8. Avaliações e conteúdos gerados pelo utilizador
- As avaliações só podem ser submetidas por clientes que tenham efectivamente realizado a reserva e a experiência.
- A Perfec Trip MZ reserva-se o direito de remover avaliações que contenham linguagem ofensiva, informações falsas ou que violem estes termos.
- Ao submeter uma avaliação, o utilizador concede à Perfec Trip MZ uma licença não exclusiva para publicar esse conteúdo na plataforma.
9. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — é propriedade da Perfec Trip MZ ou dos seus parceiros e está protegido por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.
10. Limitação de responsabilidade
A Perfec Trip MZ não garante a disponibilidade ininterrupta da plataforma e não é responsável por danos indirectos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços, incluindo situações de força maior (catástrofes naturais, pandemias, conflitos, falhas de telecomunicações).
A responsabilidade máxima da Perfec Trip MZ por qualquer reclamação não excederá o valor total pago pelo utilizador na reserva em causa.
11. Protecção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efectuado em conformidade com a legislação moçambicana aplicável, incluindo a Lei nº 3/2017 (Lei das Telecomunicações), a Nova Lei de Protecção de Dados Pessoais e a Nova Lei de Segurança Cibernética. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade.
12. Alterações aos termos
A Perfec Trip MZ pode actualizar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A utilização continuada da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações implica a aceitação dos novos termos.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos e Condições são regidos pela lei moçambicana. Qualquer litígio será submetido à competência dos tribunais da Comarca de Nampula, Moçambique, sem prejuízo de outros meios de resolução alternativa de conflitos disponíveis.
14. Contacto
- E-mail: geral@perfectripmz.com
- WhatsApp: +258 84 000 0000
- Morada: Ilha de Moçambique, Nampula, Moçambique